Prefeitura convida população para participar de audiências públicas que vai elaborar Lei Orçamentária e Plano Plurianual de Codó

A prefeitura de Codó convida toda a população para participar das audiências públicas que vão discutir e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022) e o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) que vai estabelecer um plano de trabalho e metas fiscais para gestão cidade de todos. Através da participação popular o cidadão codoense poderá apresentar ideias, sugestões e soluções para as principais demandas do seu bairro.

Para evitar aglomerações, as audiências públicas vão acontecer a partir da próxima segunda-feira, 02 de agosto, nos principais bairros e povoados da zona rural e vão até o dia 09 de agosto, conforme descrito detalhadamente na agenda.

Lei Orçamentária Anual – LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.

Os principais objetivos do PPA são:

    I.        Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.

    II.        Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.

  III.        Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano.

  IV.        Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo. Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.