Após cassação, juíza determina o retorno de Calvet Filho à Prefeitura de Rosário

Nesta segunda-feira (24), a juíza Karine Lopes de Castro determinou o retorno de Calvet Filho (PSC) ao cargo de prefeito de Rosário, após ele ter sido cassado pela Câmara Municipal de Vereadores sob a alegação de fraudes em licitação. A decisão também atende a vice, Cláudia Anceles (PT).

Segundo a juíza, a votação que cassou o mandato de Calvet e da vice, Cláudia Anceles, ocorreu de forma nominal e aberta, o que teria ferido o regimento da Câmara, que determina votação secreta.

Após a decisão, está marcada para as 17h a cerimônia na Câmara de Vereadores que deve reempossar Calvet como prefeito do Município.

Cassação ocorreu na última quarta (19)

Em Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Rosário havia cassado o mandato do prefeito Calvet Filho (PSC) e da vice-prefeita, Cláudia Anceles (PT).

Com 9 votos a favor e 4 votos contra, Calvet foi cassado sobre a justificativa de que teria contratado empresas sem licitação para beneficiar aliados durante a pandemia da Covid-19. Mais de R$ 2 milhões teriam sido movimentados para empresas, sem que houvesse concorrência em licitação.

Os vereadores também apontaram que o prefeito contratou falsos médicos e também não teria atendido as solicitações da Câmara, que pediu informações sobre despesas e demais procedimentos que justificaram a decretação do estado de emergência no município, em janeiro de 2021.

Poucos minutos depois da sessão que cassou Calvet Filho, a Câmara de Vereadores realizou a cerimônia que empossou o presidente da Câmara, Carlos do Remédio (PCdoB), como prefeito interino do município.

Após a cassação, Calvet Filho recorreu à Justiça para reassumir o cargo. Ele também disse que é vítima de perseguição política, mas não rebateu as acusações de fraude em licitação apontadas pela Câmara de Vereadores.

"De forma totalmente injusta e arbitrária, sem qualquer critério técnico e ao arrepio da Lei, deram prosseguimento a um procedimento totalmente tendencioso e natimorto. Minha gestão de pouco mais de 05 meses foi marcada por diversas perseguições, mas não cedi a conchavos, nem a negociatas, honrei meu mandato e sempre pensei na população, com isto ganhei inimigos poderosos, que não pensam na população, mas só em interesses pessoais", disse Calvet, em nota.

Em nota, a Câmara Municipal de Rosário afirmou que todo o procedimento de cassação se deu conforme o devido processo legal, tendo sido oportunizado e efetivado o contraditório e ampla defesa.