TRE-MA mantém contas não aprovadas de aliado de Zé Reis, Jerlan Costa, em Aldeias Altas

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso apresentado por Jerlan Costa (PP) aliado do ex-prefeito Zé Reis, candidato a vereador no município de Aldeias Altas/MA nas Eleições Municipais de 2024.

A decisão foi tomada com base no voto do Juiz Relator Tarcísio Almeida Araújo, mantendo a sentença de desaprovação das contas de campanha proferida pelo Juízo da 5ª Zona Eleitoral. A sentença de primeiro grau identificou duas irregularidades principais na prestação de contas: Omissão de despesas com pessoal: referentes à distribuição de material de campanha, sem comprovação de gastos com contratação de pessoal para atividades de militância, como previsto no art. 35, VII, c/c art. 41, da Resolução TSE n.º 23.607/2019.

Extrapolação do limite de gastos com veículos automotores: o candidato ultrapassou em R$ 2.557,60 o teto permitido, configurando uma irregularidade grave, comprometendo a confiabilidade das contas. O TRE-MA considerou a gravidade da extrapolação dos gastos com aluguel de veículos automotores, que representou 35,46% dos gastos totais contratados, excedendo o limite de 20% estabelecido pela legislação eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado pelo conhecimento e desprovimento do recurso, e a decisão foi ratificada pela composição do TRE-MA, presidida pelo Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. O candidato Jerlan Costa (PP) permanece com suas contas de campanha reprovadas, o que pode trazer implicações para sua elegibilidade em pleitos futuros.

Jerlan Costa do PP foi diplomado na última terça-feira (17) no Ginásio Antonieta Castelo em Aldeias Altas, a cerimônia diplomou também prefeito reeleito, Kedson Lima, da vice-prefeita Patrícia Andrade (Patrícia da ItaBio), demais vereadores e suplentes do município.