Ex-prefeito de Buriti Bravo, Cid Costa, omite empenhos e notas fiscais de pagamentos ao TCE-MA

As prestações de contas do ex-prefeito de Buriti Bravo (MA)  não apresentaram notas fiscais de faturamento de pagamento a diversas empresas durante a sua gestão. 

É o que mostra a genérica prestação de contas encaminhada pelo então ex-gestor ao Tribunal de Contas do Estado TCE – MA, órgão responsável em avaliar e julgar as contas de gestores públicos do estado, tendo destaque os pagamentos realizados a empresa RODOLFO F D S, efetuados em 25 e setembro de 2020, dias antes das eleições municipais. No total foram pagos um valor de $33.988,12 à referida empresa. 

Nossa equipe de jornalismo apurou que os processos licitatórios, notas de empenhos e notas fiscais de serviços eletrônicos, não constam na prestação de contas enviadas ao TCE-MA pelo ex-prefeito referente ao ano de 2020, o que poderá ser comprovado no portal da referida instituição no presente site ePCA (tcema.tc.br)

A produção de jornalismo investigativo do Portal Notícia do Estado, apurou ainda que poucos dias após os pagamentos, o irmão do então prefeito, o Sr. Sebastião Costa concorria ao cargo de Prefeito da cidade vizinha, Fortuna Maranhão, sendo eleito ao cargo.   

Cid Costa como sempre esteve presente em toda a campanha do irmão Sebastião, demonstrando grande interesse em manter a família à frente de uma outra gestão mesmo sendo em outro município.

Logo na manhã desta sexta-feira, 27 de outubro, buscamos diversas informações junto ao Diário Oficial do Município, referente ao ano de 2020, assim como pesquisas realizadas no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Maranhão – FAMEM. Constatando que não existem publicações de extratos de contratos firmados entre o município de Buriti Bravo (MA) e a empresa RODOLFO F D S. 

Não se sabe ainda quais os motivos que levaram a omissão dos documentos fiscais e do certame licitatório.   Poderiam os recursos terem sido usados para cobrir despesas de campanha eleitoral? 

A família do ex-prefeito já é velha conhecida da justiça. Ainda no mesmo ano a Polícia Federal, durante as investigações de um Inquérito Policial que investigava o desvio de dinheiro público da educação do município, chegou a deflagrar mandado de buscas e apreensões na residência da família de Cid e Sebastião Costa na cidade de Buriti Bravo.

A mãe do ex-prefeito, Sra. Vera Maria Oliveira da Costa, que também ocupava cargos na gestão, também virou réu em várias ações judiciais em função de crimes cometidos durante a gestão Costa. 

A certeza que temos até o momento é que houve a omissão propositada de todos os documentos de diversos certames, especialmente aos empenhos e notas fiscais de pagamento, referentes às transferências realizadas à empresa RODOLFO F D S em 25 de setembro de 2020. 

Poderia a presente empresa ter sido usada como laranja para faturar valores indevidamente e direcioná-los a campanha do ex-secretário de educação Sebastião Costa no município de Fortuna – MA?

O caso deverá ser analisado pelo Ministério Público de Contas que deverá adotar todas as medidas legais cabíveis. 

Nossa produção tentou contato com o ex-prefeito e com seu irmão que não quiseram se manifestar até o momento.