O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a liderança do ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, divulgou os resultados finais das etapas de Habilitação, Avaliação de Mérito e Classificação referentes ao Edital 005/2023 e complementares. Essas etapas têm como objetivo fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuarem em escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo aprimoramento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive no ambiente virtual.
A próxima fase do certame é a de análises e diligências. O Edital Escola recebeu um total de 789 propostas, das quais 241 foram habilitadas. Dentre as propostas habilitadas, 132 avançam para a fase de análises e diligências, seguindo a ordem de pontuação, e, ao término dessa etapa, poderá ser efetivado o conveniamento. Outras propostas com 16 pontos, fora do limite orçamentário disponível, serão inseridas em uma lista reserva. Caso algumas das propostas dentro do limite orçamentário não atendam aos requisitos do Item 2 do Edital 07/2023, as propostas constantes na lista reserva serão consideradas.
No estado do Maranhão, 16 municípios pré-selecionados receberão, conjuntamente, um montante de R$ 8,8 milhões, de acordo com a divisão estabelecida na planilha acima. Esses municípios são: Caxias, Chapadinha, Lago da Pedra, Anapurus, Codó, Raposa, São Luís, Lajeado Novo, Alto Alegre do Maranhão, Paço do Lumiar, Araguanã, Maracaçumé, Paulo Ramos, Pindaré-Mirim, Porto Rico e Itapecuru.
Em entrevista diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Larissa Abdala Britto, ex-diretora do Detran-MA na gestão de Flávio Dino. Ela explicou que, após o trágico episódio ocorrido em Blumenau em abril deste ano, quando quatro crianças foram mortas em um ataque a uma creche, o Ministério da Justiça publicou dois editais com o objetivo de fortalecer a segurança nas escolas. Uma parte específica desses editais destina-se aos municípios e visa o fortalecimento das guardas municipais.
Quase 800 propostas foram enviadas ao MJSP em resposta aos editais, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) está analisando-as, considerando diversos aspectos técnicos, como a adequação do plano de trabalho apresentado aos objetivos do programa e a avaliação das condições do proponente para celebrar convênios com a União Federal.
Larissa também ressaltou que a publicação dessa lista refere-se à primeira parte da análise, mas outras etapas precisarão ser concluídas antes que os recursos sejam efetivamente repassados. Estima-se que até agosto as primeiras análises estejam concluídas e os recursos comecem a ser transferidos. O repasse para os estados será realizado via transferência fundo a fundo, do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública. O repasse para os municípios será feito por meio de convênios.
Importante frisar que esses recursos, tanto para estados quanto para municípios, deverão ser utilizados para fomentar uma maior segurança nas escolas e cumprir rigorosamente o plano aprovado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. É de fundamental importância que tais recursos sejam empregados com responsabilidade e eficácia, visando o bem-estar e a proteção da comunidade escolar.
GABRIEL SAMPAIO
