Na última quinta-feira (29) a Prefeitura de Timon através do Diário Oficial do município, informou a destituição de uma conselheira tutelar, identificada como, Ricsandra Furtado Santana, por exceder no exercício de suas funções. A prefeitura municipal tomou essa decisão após receber denúncias e realizar uma investigação interna.
A conselheira tutelar, foi supostamente investigada por abuso de autoridade, negligência e falta de ética em sua atuação.
Segundo Diário Oficial, ela teria ultrapassado os limites de suas atribuições, estabelecidas no inciso IX, do art. 19, c/c o inciso VII, do art 26, da lei municipal nº 1194/2000-GP.
A prefeitura de Timon, juntamente com o Conselho Municipal das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), responsáveis pela gestão do órgão, iniciou uma investigação interna após receber várias reclamações de cidadãos e funcionários, relatando envolvimento inadequado da atuação da conselheira tutelar.
Durante o processo foi aberto PDI “Processo Disciplinar Interno”, e foram coletadas evidências e depoimentos que sustentaram as acusações contra a Conselheira.
Após a conclusão da investigação, o CMDCA decidiu destituir a conselheira tutelar de suas funções, com base na gravidade das infrações cometidas e na necessidade de preservar a integridade e a credibilidade do Conselho Tutelar de Timon.
A administração municipal ressaltou que a decisão foi tomada com base no cumprimento da lei.
A destituição da conselheira tutelar, implicará em sua impugnação na participação do pleito que ocorrerá em Outubro de 2023. Por não cumprir os requisitos exigidos para a participação da eleição.
O papel do Conselho Tutelar é crucial na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, e qualquer comportamento inadequado ou abuso de poder por parte de seus membros não pode ser tolerado.
Espera-se que a destituição da conselheira tutelar em Timon envie uma mensagem clara de que a atuação em prol dos direitos das crianças e adolescentes deve ser pautada pela responsabilidade, imparcialidade e respeito. A sociedade conta com o Conselho Tutelar para proteger os mais vulneráveis e zelar pelo cumprimento da legislação vigente.
YGOR MOTTA
