Prefeitos do MA que não prestarem contas sobre gastos na pandemia podem ser acionados por improbidade administrativa
Fonte: G1 MA
Data: 19/02/2021 14:30
Atualizado em 16/06/2025 06:00
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Fonte: G1 MA
Data: 19/02/2021 14:30
- Atualizado em 16/06/2025 06:00
Juiz disse que primeira solicitação de prestação de contas aos municípios maranhenses já havia sido feita no início do mês.
Os municípios que não prestaram contas sobre os recursos recebidos para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 podem ser alvos de ações penais. A decisão foi anunciada nessa quinta-feira (18) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
"Determinei o encaminhamento dessas informações ao procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público, para que, ao seu entendimento, encaminhe aos promotores de Justiça de cada comarca em que os gestores não prestaram contas, para que promovam a responsabilização por improbidade administrativa", explicou o juiz.
Leitos do Hospital Materno Infantil, em Imperatriz — Foto: Divulgação/Governo do Maranhão
Douglas de Melo Martins reforçou, ainda, o pedido para os municípios prestassem contas desses recursos já havia sido feito no dia 11 de fevereiro. O juiz cita que municípios como São Luís, Itapecuru, Zé Doca, Alto Alegre, Barreirinhas e o próprio estado foram os únicos a prestarem contas. O Maranhão, no entanto, possui 217 municípios no total.
Segundo a Constituição Federal, improbidade administrativa é um ato ilícito que pode envolver enriquecimento ilícito, atos que causem prejuízo ao erário ao desviar recursos públicos para fins particulares, e ações que violem os princípios da administração pública, como quando o alguém frauda um concurso público ou deixa de prestar contas quanto tem a obrigação de fazê-lo.
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