O Transtorno Espectro Autista não se trata de uma condição passageira ou intermitente, pois ainda não existem diagnósticos para a cura definitiva dessas pessoas com capacidades diferenciadas.
No dia a dia, os autistas e seus familiares, encontram inúmeras dificuldades para realização de atividades consideradas simples para muitos, por isso a importância de ferramentas que contribuem para que esse grupo de pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida, e este Projeto de Lei tem esse objetivo.
Além das dificuldades rotineiras, os familiares precisam de laudo pericial médico de comprovação do TEA para que o autista possa ter seus direitos e benefícios garantidos, e este laudo precisa ser atualizado anualmente, o que aumenta ainda mais as dificuldades.
A condição permanente deste transtorno justifica o prazo indeterminado do laudo, facilitando assim, a vida dos autistas e seus responsáveis, pois em algumas situações existe a necessidade de fazer consulta médica particular para obtenção do laudo, que impede os mais carentes de o fazerem.
YGOR MOTTA
