31 de Janeiro de 2025
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“Eu gosto é de mulher não é de viado não” disse o vereador Ivan do Saborear durante uso da tribuna na Câmara municipal de Timon

Fonte: REDAÇÃO NOTÍCIA DO ESTADO
Data: 20/03/2023 14:14
Atualizado em 29/01/2025 22:48

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Fonte: REDAÇÃO NOTÍCIA DO ESTADO
Data: 20/03/2023 14:14 - Atualizado em 29/01/2025 22:48

Assista o vídeo abaixo 

 

Vale lembrar que o STF permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia que pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

 

No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).

Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Este ponto não foi atendido.

 

Durante a sessão desta quinta-feira, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Conforme os votos apresentados:

 

não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;

 

será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.

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