MP aciona cinco vereadores envolvidos em esquema na Câmara de Açailândia

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acionou por improbidade administrativa cinco vereadores de Açailândia, cidade a 562 km de São Luís. Eles haviam sido empossados durante uma cerimônia que resultou na eleição de Josibeliano Chagas Farias, o 'Ceará', como presidente da Câmara de Vereadores.

Foram acionados os vereadores Bernadete Socorro de Oliveira Araújo, Maycon Marcelo de Oliveira, Davi Alexandre Sampaio Camargo e Adriano Andrade Silva e a procuradora da Câmara Municipal, Nadia Lice Carvalho Martins Silva Renovato.

Em 1º de janeiro, os vereadores realizaram uma sessão de instalação da legislatura e eleição da Mesa Diretora sem a presença de outros nove vereadores que também haviam sido eleitos nas eleições municipais de 2020.

Pela manhã, uma nova sessão foi realizada com a presença dos demais vereadores. Após a publicação de uma resolução assinada por Ceará, eles tiveram a posse anulada. Uma liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão chegou a conceder a validade da sessão solene que elegeu Ceará.

Entretanto, os outros nove vereadores que não foram empossados durante a sessão, foram reconduzidos ao cargo após uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

Atuações no esquema

Para o Ministério Público, Josibeliano Chagas é considerado o líder do esquema que resultou na sua eleição como presidente da Câmara. Após a comprovação dos fatos, o MP pediu o afastamento dele do cargo de vereador.

De acordo com o MP-MA, os cinco vereadores e a procuradora também tiveram papéis fundamentais na manutenção das manobras que fizeram parte do esquema. Foram eles:

• Maycon de Oliveira, 2º vice-presidente: O MP afirma que ele participou de todas as manobras. Ele chegou a protocolar a ação judicial que buscava a comprovação da regularidade da sessão que elegeu a chapa de Ceará, idêntica à proposta apresentada pelo vereador. Após a decisão, ele decidiu desistir do processo;
• Bernadete Araújo, Davi Camargo e Adriano Silva: Segundo o Ministério Público, eles tiveram ação omissa, ao apoiar integralmente o vereador Ceará na prática de todos os atos;
• Nádia Lice Renovato, procuradora da Câmara: As investigações apontam que ela teria sido responsável pela articulação praticada por Ceará, ao participar efetivamente na elaboração dos atos que culminaram na eleição da Mesa Diretora. Nádia Lice teria, inclusive, confundido os interesses do legislativo com os de Ceará, ao ter atuado em processos particulares dele, enquanto trabalhava na casa.

O MP pediu o afastamento de Nádia Lice Renovato do cargo, com a justificativa que ela poderia usar as informações privilegiadas para favorecer Josibeliano Farias.

Caso todos sejam condenados, os citados poderão perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos de três anos a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida e ficarem proibidos de receber ou contratar benefícios do Poder Público, por três anos.