TCU diz que ‘cartel’ de empreiteiras maranhenses na Codevasf cobrou até por sarjeta fantasma

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela que três empreiteiras maranhenses suspeitas de participação em cartel ou corrupção em licitações de pavimentação da estatal federal Codevasf desviaram dinheiro público ao cobrar até pela construção de sarjetas que nunca saíram do papel.

Documentos das obras com desvios mostram que parte delas teve como fiscal um servidor acusado pela Polícia Federal de ter recebido propina de uma das construtoras.

A investigação do TCU encontrou também restrição à concorrência em lotes de licitações da superintendência da Codevasf em Montes Claros (MG) em 2021 em razão da exigência excessiva de capital mínimo, ou de patrimônio líquido, para verificação da capacidade econômica das empreiteiras.

Como a Folha de S.Paulo revelou em abril, essas licitações em Minas Gerais foram dominadas pela empreiteira Engefort, já que ela conquistou 28 dos 42 lotes em disputa, sendo que em 10 deles participou sozinha.

Essa construtora é apontada pelo TCU como líder de um cartel de empresas de pavimentação na Codevasf, a empresa é apontada como uma das formas usada para escoar dinheiro das emendas de relator do Orçamento federal.

Segundo a fiscalização do TCU, calçadas previstas nas concorrências públicas deixaram de ser feitas e até não foram faturadas, mas os ganhos das construtoras não diminuíram em razão da assinatura de aditivos contratuais sem qualquer motivação técnica ou “justificativa plausível”, segundo os auditores.

Chamou a atenção da fiscalização o fato de as irregularidades começarem já nos editais das licitações, que previam sarjetas profundas e em formato triangular, que são típicas de rodovias, para execução em vias urbanas e rurais.

A investigação nem precisou de perícias para constatar os desvios, uma vez que a mera análise das fotos dos locais pavimentados permitiu constatar que as benfeitorias do tipo especial não tinham sido construídas, apesar de faturadas.

A apuração foi feita apenas em uma pequena amostra de 23 contratos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e seus autores elaboraram um relatório no qual alertam para o risco de as irregularidades se estenderem a outros acordos da estatal.

A maior beneficiada com os desvios indicados no relatório é a construtora Engefort, que é indicada pela fiscalização do TCU como a líder de um cartel de empresas de pavimentação responsável por fraudes em licitações da Codevasf que somam mais de R$ 1 bilhão.

Segundo a análise da amostra, só nesse item de sarjeta a Engefort teria obtido R$ 3,8 milhões sem ter realizado os serviços previstos para as cidades maranhenses de Santa Inês, Grajaú, Água Doce e Vitorino Freire e Lago da Pedra.

Outra empreiteira apontada pela fiscalização do TCU como integrante do suposto cartel do asfalto é a Construtora JT, que segundo o relatório mais recente desviou cerca de R$ 3,5 milhões em contratos incluídos na amostra da estatal.

O faturamento indevido foi realizado em contratos para pavimentação nas cidades de Imperatriz, Santa Inês, Bacabal, Presidente Dutra e Fortuna, todas do estado do Maranhão, de acordo com a auditoria.

A terceira empresa citada como beneficiária dos desvios é a Construservice, que não foi incluída na lista de integrantes do cartel, mas é alvo da Polícia Federal sob a suspeita de fraudar licitações da Codevasf.

Os desvios da Construservice segundo o TCU somaram cerca de R$ 500 mil em um contrato que prevê o asfaltamento em municípios do Tocantins (Santa Maria do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Marianópolis, Pium, Guaraí, Arraias, Miranorte, Rio dos Bois, Tabocão e Lagoa da Confusão).

A operação da PF em relação à Construservice, intitulada Odoacro, já teve duas fases, sendo que em uma delas houve a prisão do suposto sócio oculto da empreiteira, o empresário Eduardo José Barros Costa, que depois foi solto.

Nesse inquérito da PF a Construservice também é suspeita de ter pago propina de R$ 250 mil ao então gerente da estatal Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado de seu cargo público.

Na auditoria do TCU há documentos que indicam Silva Filho como o fiscal de medições em dois dos contratos nos quais foram encontrados desvios, mas que foram ganhos por outra empreiteira, a Engefort, para obras em Santa Inês e Água Doce do Maranhão.

Em relação às licitações da superintendência da Codevasf em Minas Gerais, divididas por lotes, foi estabelecido que as empresas que fossem concorrer em mais de um lote deveriam ter capital social mínimo de 10% do valor do somatório dos lotes disputados, e não dos lotes contratados.

“A situação restringe injustificadamente o universo de possíveis licitantes em cada lote, com consequente prejuízo à competitividade da licitação. Registra-se que em outros editais divididos em lotes, a exemplo do Edital 38/2021–Aracaju–, não foi verificada a condição, o que indica que, mesmo dentro da empresa, tal cláusula não é usual”, segundo a auditoria.

Cumprimento da lei

A Codevasf afirma que ainda não foi notificada sobre a auditoria e “mantém postura de cooperação permanente com órgãos de fiscalização”. A estatal diz que suas licitações seguem a lei e que seus pagamentos “ocorrem exclusivamente por serviços efetivamente prestados”.

A Engefort nega participação em cartel e afirma que “não compactua com quaisquer ilicitudes e desconhece dos fatos alegados”. “Inexiste quaisquer comprovações de indícios de irregularidades nos contratos com a Engefort, sendo necessário considerar que a empresa não está respondendo a nenhum processo, seja administrativo ou judicial”, completa.

A Construtora JT afirma que as obras indicadas na auditoria foram executadas sob a supervisão e acompanhamento técnico da Codevasf. “As inconsistências técnicas eventualmente verificadas serão devidamente sanadas nos termos propostos pelo ente contratante [Codevasf]”, segundo a empreiteira.

O advogado Marcio Almeida, defensor de Julimar Alves, diz que seu cliente nega participação em quaisquer crimes na Codevasf e a defesa já tem como comprovar a inocência dele.