MPMA avança em investigação contra o ex-prefeito Francisco Nagib

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) segue apurando a notícia de irregularidade na execução do Convênio nº 139/2018, firmado pelo governo Nagib com o Governo do Maranhão.

Em fevereiro de 2022, o MPMA instaurou um Inquérito Civil para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib (PSB), em virtude da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio nº 139/2018 - SECMA, firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Codó, que teve como objeto a realização do projeto “Aniversário da Cidade 2018”.

O MPMA considerou a Representação protocolada pelo governo Zé Francisco (PSD), noticiando a ausência de apresentação de prestação de contas do convênio, bem como a não disponibilidade dos documentos por parte do ex-gestor.

O Diário Codoense apurou que a prestação de contas do convênio foi reprovada pela Secretaria de Estado da Cultura, e que o MPMA não encontrou qualquer informação sobre o processo de licitação, ou de dispensa ou inexigibilidade, que eventualmente tenha sido instaurado para a contratação da empresa que prestou o serviço.

Diante do exposto, o MPMA encaminhará um ofício ao ex-prefeito Francisco Nagib, para que apresente os documentos do processo de licitação, ou para que indique o número do processo e o link necessário para a sua localização nos sítios da internet em que deveria estar publicado, sob pena de, em caso de omissão injustificada na resposta, incidência do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública.

FONTE: Diário Codoense