Judiciário de Miranda do Norte inscreve para casamento comunitário

A Justiça do Maranhão organiza uma cerimônia do projeto “Casamentos Comunitários” para o dia 17 de novembro de 2022, a partir das 18 horas, na modalidade presencial em Miranda do Norte.

O local da cerimônia ainda será definido. As inscrições estão abertas até 15 de setembro a 15 outubro, no horário das 8h às 18h, gratuitamente. Os casais interessados em participar deverão fazer o pedido de habilitação para o registro civil no cartório do Ofício Único de Miranda do Norte (Rua do Sol, nº 28, Centro - Miranda do Norte. Telefone 98-3464-1506).

Documentos para Inscrição

De acordo com a portaria, para a inscrição no projeto, noivos e noivas deverão apresentar a seguinte documentação:

Certidão de nascimento (se solteiro); Certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos); Certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados); Autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes; RG – frente e verso; CPF; Comprovante de endereço.

Casamentos Comunitários O projeto Casamentos Comunitários, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça, cumpre o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento. O projeto é voltado, especialmente, para casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.

O casamento comunitário tem por objetivos consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio; promover o direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade e os direitos humanos; proteger e garantir os direitos civis da família e sucessões.