Ministro Lewandowski determina que Teódulo Aragão e Cynthia Lucena continuem nos seus cargos

O Ministro Ricardo Lewandowski, concedeu medida liminar em mandado segurança em favor de Teodulo Aragão e Cinthya Lucena, permitindo que os vereadores continuem nos seus respectivos cargos “até o julgamento dos embargos declaratórios opostos na origem e a publicação do correspondente acórdão.”

Isso porque, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, resolveu cassar toda a chapa do PP, que concorreu para o cargo de vereador, em 2020 no Município de Caxias. Na oportunidade, o TRE/MA entendeu que “as circunstâncias dos autos revelam, sem a mais mínima margem de dúvidas, […] um robusto cenário de ficção na apresentação de candidaturas femininas pelo Partido Progressistas, no município de Caxias, no pleito 2020, razão pela qual é de rigor que se reconheça a ocorrência de fraude.” Além disso, o Tribunal teria determinado o imediato afastamento dos dois vereadores eleitos pelo PP.

Portanto, por unanimidade e seguindo o relator, o TRE/MA verificou a ocorrência de fraude nas cotas de gênero, onde 30% das vagas do Partido Progressista deveriam ter sido preenchido por mulheres, o que na realidade não teria acontecido, razão pela qual o partido teria apresentado candidaturas fictícias, no intuito de cumprir a determinação da legislação eleitoral vigente.

Nesse cenário, verifica-se que uma verdadeira batalha judicial tem sido travada para manutenção dos vereadores governistas em seus respectivos cargos.