Aprovado reajuste na tarifa de energia elétrica no Maranhão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça -feira (23), o reajuste tarifário anual das tarifas de energia elétrica no Estado do Maranhão. Segundo a Aneel, os consumidores terão reajuste médio de 1,62% passando a vigorar a partir do próximo domingo (28).

Os itens que mais impactaram, segundo a Aneel, neste resultado foram encargos setoriais e custos com atividades relacionadas a compra, distribuição e transporte de energia.

A Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, empresa que atende os consumidores do Estado, tem aproximadamente 2,7 milhões de unidades consumidoras maranhenses.

Para o cálculo do reajuste, a Aneel considerou o disposto na Lei nº 14.385/2022, que trata da devolução dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, contribuindo para atenuação de 18,73%.

Outra importante medida para a mitigação tarifária deste processo foi o efeito do aporte na CDE da desestatização da Eletrobrás (CDE Eletrobras), nos termos da Lei nº 194, de 2022, que colaborou com uma redução de 2,57% nos índices da Equatorial Maranhão.