Um Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal Rubens Jr. propõe ajuste de horário para busca e apreensão em domicílios. O objetivo do PL é facilitar as ações policiais e ao mesmo tempo garantir o direito constitucional de inviolabilidade do lar.
Na prática, o projeto altera o horário das operações. Hoje é das 21h às 5h. E o projeto muda o horário, das 20h às 6h. Para Rubens Jr. à alteração flexibiliza o direito constitucional à inviolabilidade do lar, já que autoriza o cumprimento de buscas na madrugada e no início da noite, além de permitir que buscas e apreensões policiais sejam executadas em período mais compatível com o que a Constituição Federal determina.
Com a medida, as operações policiais poderão ser realizadas em horário mais adequado, garantindo mais segurança jurídica para a ação da polícia e, ao mesmo tempo, protegendo a dignidade da família e do lar.
GABRIEL VIEIRA
