Ministério Público do Maranhão Instaura inquérito civil para apurar existência de danos ao meio ambiente e saúde pública de Matões

O Ministério Público do Maranhão Instaura Inquérito Civil para apurar existência de danos ao meio ambiente e saúde pública, em razão da omissão do Município de Matões em não querer ou não poder fazer vistorias e expedição de licenças ambientais para funcionamento de estabelecimentos comerciais e realização de obras na cidade.

O MPMA considera que os fatos a serem apurados são relevantes e que seu objeto seja apurar a existência de danos ao meio ambiente e à saúde pública por conta da omissão do município de Matões. Ainda considera a real necessidade de continuação de coleta de provas para apuração da suposta existência de irregularidade para posterior ingresso de ação civil pública competente, tomada de Termo de Ajustamento de Conduta ou, se for o caso, promoção de arquivamento dos autos.