Membros da Procuradoria da Mulher da Câmara de Caxias são empossados nesta segunda-feira

A vereadora Cynthia Lucena (PP) será empossada nesta segunda-feira (23) procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Caxias. A sessão solene está marcada para às 9h e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do parlamento caxiense na internet.

Autora do projeto de resolução que instituiu a Procuradoria da Mulher da Câmara de Caxias, aprovado por unanimidade pelo plenário, segundo Cynthia Lucena, diversas casas legislativas Maranhão afora já dispõem de uma procuradoria voltada à defesa dos direitos e interesses do sexo feminino.

Sobre o projeto

O Projeto de Resolução Nº 01/2021, que propôs a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Caxias, foi aprovado em maio deste ano. A Procuradoria da Mulher será constituída por uma procuradora, que será a vereadora Cynthia Lucena; uma vice-procuradora, a vereadora Ângela Machado; e primeira-secretária, a vereadora Irmã Nelzir. Caberá ao presidente da Câmara Municipal designar a composição da procuradoria, a cada dois anos, no início da legislatura. O mandato da procuradora da Mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

Competências

Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva dos vereadores nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal e ainda:

I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher;

II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo Municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual;

III – cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

IV – promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública.

Presenças ilustres

Lideranças femininas com representatividade e envolvimento permanente nas questões relacionadas à defesa da mulher confirmaram presença na cerimônia de posse das integrantes da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Caxias. Entre elas, estão a deputada estadual Daniela Tema; a secretária de Estado da Mulher, Nayra Monteiro; e a diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.